Registro de marca é a garantia do direito de uso de uma marca para o solicitante em todo o território nacional.

Quando é feita a abertura de empresa, o empresário pode designar um Nome Fantasia para o negócio – que é o que será utilizado na fachada, em propagandas, na internet: é o nome pelo qual a empresa será reconhecida.

Esse Nome Fantasia pode ser registrado como uma marca para evitar que concorrentes o utilizem e também para assegurar-se de que não há outras empresas já utilizando a nomenclatura antes do novo negócio dar notoriedade à ela.